1979-07-12 - AVISO DD2168/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR).

1979-07-12 - AVISO DD2169/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Etiópia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961.

1979-07-12 - DECLARAÇÃO DD7289 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/79/M, de 31 de Maio, que estabelece a orgânica da Secretaria da Presidência do Governo Regional da Madeira.

1979-07-12 - Resolução 202/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Altera a Resolução n.º 149/79, de 15 de Maio, relativa aos médicos habilitados com o internato de especialidades.

1979-07-12 - Resolução 203/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga o prazo de intervenção do Estado na empresa Lacticínios Luso Serra, Lda.

1979-07-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 1979

1979-07-12 - Decreto-Lei 210/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Altera o Decreto-Lei n.º 124/79, de 10 de Maio, que integra na função pública os trabalhadores dos Serviços Médico-Sociais.

1979-07-12 - Decreto-Lei 211/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Regula a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços para os organismos do Estado.

1979-07-12 - Despacho Normativo 162/79 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Determina que seja o Fundo de Abastecimento a suportar os encargos resultantes do pagamento dos subsídios ao leite estabelecidos nos n.os 6.º, 7.º e 8.º da Portaria n.º 165/79, de 11 de Abril.

1979-07-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Etiópia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961

1979-07-12 - Despacho Normativo 163/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas acerca da interpretação do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 6-A/79, de 24 de Março, que aprova a lei orgânica dos serviços regionais de agricultura do Ministério da Agricultura e Pescas.

1979-07-12 - Decreto-Lei 212/79 - Ministério dos Assuntos Sociais

Aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos.

1979-07-12 - Resolução 5/79/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Designa a Dr.ª Maria de Nóbrega para membro do Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA).