Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/79/M, de 31 de Maio, que estabelece a orgânica da Secretaria da Presidência do Governo Regional da Madeira.

Declaração

Segundo comunicação do Governo da Região Autónoma da Madeira, o Decreto Regulamentar Regional 12/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 31 de Maio de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No quadro do pessoal, na rubrica referente ao pessoal auxiliar, na margem das letras de vencimento, onde se lê: «N, O ou S» deve ler-se: «N, Q ou S».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-05-31 - Decreto Regulamentar Regional 12/79/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

  Estabelece a orgânica da Secretaria da Presidência do Governo Regional da Madeira.