1979-06-08 - AVISO DD2150/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Djibouti depositado o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfego de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.

1979-06-08 - DECLARAÇÃO DD7423 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 79/79, de 11 de Abril, que determina que os preços e demais condições de venda de cereais a praticar nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são os fixados para o continente.

1979-06-08 - Resolução 175/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas do grupo Habitat.

1979-06-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 79/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1979

1979-06-08 - Decreto-Lei 179/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Cria a Direcção do Crédito Cifre na Secretaria de Estado das Finanças.

1979-06-08 - Decreto Regulamentar 34/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Negócios Estrangeiros

Cria no Instituto de Emigração a Divisão de Publicações.

1979-06-08 - Despacho Normativo 129/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 371/78, de 30 de Novembro, que estabelece normas sobre emissões de acções, obrigações e ofertas públicas de compra, ve da ou troca de valores em relação ao Instituto do Investimento Estrangeiro.

1979-06-08 - Despacho Normativo 130/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Prorroga por mais um ano o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 238/76, de 06 de Abril, que isenta de direitos de importação as partes e peças separadas de armas de caça e recreio.

1979-06-08 - Portaria 272/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação e Obras Públicas

Autoriza a EPAL a contrair um empréstimo de 800000000$00, destinado a financiar o seu programa de investimentos para 1979.

1979-06-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Tor a público ter o Governo de Djibouti depositado o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfego de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura

1979-06-08 - Decreto 51/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova, para ratificação, a Convenção para a Futura Cooperação das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO).

1979-06-08 - Despacho Normativo 130-A/79 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Comunicação Social

Estabelece o regime de subsídio ao papel de jornal para 1979.