1979-06-05 - Decreto-Lei 168/79 - Conselho da Revolução

Estabelece normas relativas à promoção de sargentos dos quadros permanentes do Exército.

1979-06-05 - Portaria 259/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Aprova e põe em execução o Regulamento da Academia de Marinha.

1979-06-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a rectificação da declaração no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 28 de Abril de 1979

1979-06-05 - Portaria 260/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Alarga o quadro do pessoal da Inspecção-Geral de Finanças para integração de adidos que prestam serviço neste departamento.

1979-06-05 - Decreto 45/79 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Habitação e Obras Públicas

Sujeita ao regime de servidão militar áreas confinantes com as instalações da Estação Radionaval Almirante Ramos Pereira.

1979-06-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos das Seychelles e do Nepal depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

1979-06-05 - Portaria 261/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Reforma a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, relativa aos prédios rústicos Montemuro, Machado e Barrocal.

1979-06-05 - Decreto 46/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo

Actualiza a competência e funcionamento do Conselho Nacional de Turismo.