1979-05-18 - PORTARIA 21/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina o preço à produção do quilograma da carcaça de gado bovino e os preços máximos de venda ao público do quilograma de bovino e novilho.

1979-05-18 - RESOLUÇÃO 26/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria na Presidência do Governo e na dependência do Secretário Regional Adjunto a Comissão Regional para a Integração Europeia. Determina a sua composição e competência.

1979-05-18 - PORTARIA DD407 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Considera pendentes todos os processos em que, à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 380/78, de 05 de Dezembro, estivesse exarado despacho de constituição de comissão técnica para a elaboração de estudos preparatórios de portaria de regulamentação de trabalho.

1979-05-18 - DECLARAÇÃO DD7304 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração DD7254, de 17 de Abril de 1979, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.

1979-05-18 - Despacho Normativo 108/79 - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército

Estabelece normas comuns provisórias de admissão, promoção e reclassificação do pessoal civil dos estabelecimentos fabris do Exército.

1979-05-18 - Resolução 153/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Disciplina e uniformiza a relevação contabilística das despesas originadas pelo funcionamento das estruturas representativas dos trabalhadores das empresas públicas.

1979-05-18 - Resolução 154/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Requisita dois funcionários ao Ministério do Comércio e Turismo para a comissão administrativa da Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, S. A. R. L., e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.

1979-05-18 - Resolução 155/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga o prazo de intervenção do Estado em empresas privadas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas e nomeia novos gestores.

1979-05-18 - Resolução 156/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera a comissão administrativa da Empresa de Electricidade da Madeira, E. P..

1979-05-18 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 17 de Abril de 1979