1979-03-02 - DECLARAÇÃO DD7178 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução n.º 7/79, de 9 de Janeiro, que determina a não aplicação dos instrumentos de regulamentação colectiva actualmente vigentes a várias cooperativas - Cobai, Uniagri, Divor e Mira - declaradas em situação económica difícil, respectivamente, pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.º 226/78, de 6 de Dezembro, e n.os 228/78, 231/78 e 232/78, de 7 de Dezembro.

1979-03-02 - DESPACHO NORMATIVO 46-A/79 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Fixa os preços de venda de sementes certificadas e reserva de celeiro a praticar pela Empresa Pública do Abastecimento de Cereais (EPAC).

1979-03-02 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 7/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1979

1979-03-02 - Portaria 101/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Visa atribuir a categoria de subdirector-geral aos adjuntos do director-geral-adjunto do Ministério das Finanças e do Plano.

1979-03-02 - Despacho Normativo 46/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Fixa os preços de venda de sementes certificadas e reserva de celeiro a praticar pela Empresa Pública do Abastecimento de Cereais (EPAC).

1979-03-02 - Despacho Normativo 47/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de pesticidas de uso agrícola.

1979-03-02 - Portaria 102/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos

Altera as tarifas provisórias em vigor na Junta Autónoma do Porto de Setúbal.

1979-03-02 - Decreto Regulamentar Regional 6/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social

Acresce de alguns lugares o quadro de pessoal a que se refere o artigo 32.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/78/A, de 5 de Maio.

1979-03-02 - Decreto Regulamentar Regional 7/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social

Cria na Secretaria Regional do Equipamento Social um quadro de pessoal destinado a integrar ou colocar os funcionários que transitaram para os quadros dos serviços dependentes daquela Secretaria Regional.