1979-03-10 - Resolução 68/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 31 de Março de 1980 o prazo estabelecido na alínea a) do n.º 7 da Resolução n.º 51-G/77, de 28 de Fevereiro, que extingue o Banco Intercontinental Português.

1979-03-10 - Portaria 110/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 416/76, de 12 de Julho, relativa à expropriação dos prédios rústicos denominados «Salvada» e «Cavalete».

1979-03-10 - Despacho Normativo 52/79 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Estabelece normas relativas às carreiras de investigadores do Ministério da Agricultura e Pescas.

1979-03-10 - Portaria 111/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova a revisão da norma NP-999 «Aparelhos para instalações eléctricas. Tipos de protecção assegurada pelos invólucros».

1979-03-10 - Portaria 112/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Fixa as datas para o início e o fim do período em que deverá vigorar a hora de Verão.

1979-03-10 - Resolução 68-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Designa os representantes dos departamentos governamentais no Conselho Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos (CNAEBA) responsáveis pela elaboração e realização do Plano Nacional de Alfabetização e Educação de Base de Adultos.