1979-12-31 - Decreto-Lei 544/79 - Presidência do Conselho de Ministros

Concede à Estação de Tratamento de Lixos de Lisboa um subsídio não reembolsável de 12000 contos.

1979-12-31 - Portaria 766/79 - Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e da Habitação e Obras Públicas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das obras de ampliação do Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão - Nelas.

1979-12-31 - Portaria 767/79 - Ministérios das Finanças e da Indústria

Autoriza o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais a celebrar contratos de aquisição e manutenção de equipamento de processamento e registo de dados.

1979-12-31 - Portaria 768/79 - Ministérios das Finanças e da Habitação e Obras Públicas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada de remodelação e ampliação da zona dos calabouços da sede do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Lisboa.

1979-12-31 - Portaria 769/79 - Ministérios das Finanças e da Habitação e Obras Públicas

Autoriza a Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos a celebrar contrato para execução da empreitada de construção de uma via marginal ao rio Minho em Vila Nova de Cerveira.

1979-12-31 - Decreto Regulamentar Regional 31/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores.