1979-12-29 - DECLARAÇÃO DD7050 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho, no montante de 7228 contos.

1979-12-29 - DECLARAÇÃO DD7041 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios, no montante de 53798 contos.

1979-12-29 - DECLARAÇÃO DD7044 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Marinha, no montante de 138203 contos.

1979-12-29 - DECLARAÇÃO DD7043 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Exército, no montante de 138203 contos.

1979-12-29 - DECLARAÇÃO DD7047 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Assuntos Socias, no montante de 510178 contos.

1979-12-29 - Portaria 710/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Trabalho

Determina que os quadros e as carreiras do pessoal do Ministério do Trabalho a que se refere o artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 47/78, de 21 de Março e o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 48/78, da mesma data, são os constantes nos mapas anexos ao presente diploma.

1979-12-29 - Portaria 711/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Habitação e Obras Públicas

Aprova os processos de concurso de promoção dos técnicos do Gabinete de Planeamento e Contrôle de Obras Públicas.

1979-12-29 - Decreto Regulamentar 71/79 - Ministério da Administração Interna

Aprova a orgânica do Ministério da Administração Interna (MAI).

1979-12-29 - Portaria 712/79 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

Autoriza a Direcção-Geral das Pescas a celebrar contratos para a execução de várias instalações frigoríficas nos Açores.

1979-12-29 - Resolução 363-A/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Álvaro Calhau Rolim, Lda., com efeito a partir da data da publicação da presente resolução.