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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - Decreto-Lei 519-U/79 - Ministério da Educação

    Permite aos alunos de qualquer estabelecimento de ensino chamados a participar em provas desportivas internacionais a relevação de faltas durante o período de preparação e participação nas referidas provas, bem como a marcação de uma época especial de exames.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - Decreto-Lei 519-V/79 - Conselho da Revolução

    Determina que o Estado suportará os encargos com o transporte dos réus e arguidos civis sujeitos à jurisdição criminal militar.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - Portaria 709-B/79 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças

    Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contratos para o desenvolvimento e fornecimento de receptores de VLF/LF/MF/HF até ao montante de 36 000 000$00, distribuídos por vários anos económicos.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - Portaria 709-C/79 - Estado-Maior da Armada e Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros, da Agricultura e Pescas, da Indústria e dos Transportes e Comunicações

    Cria, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros e na dependência da Direcção-Geral dos Negócios Económicos, a Comissão Nacional da IMCO e define as suas atribuições.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - Declaração - Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1979-12-28 - Portaria 709-D/79 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Trabalho

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego.

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