1979-11-23 - AVISO DD2232/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto de Reabilitação da Central Termoeléctrica da Tapada do Outeiro.

1979-11-23 - DECLARAÇÃO DD7104 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a epígrafe do Decreto-Lei n.º 429/78, de 25 de Outubro 1979, que dá nova redacção às alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 344/78, de 17 de Novembro (créditos bancários a médio prazo).

1979-11-23 - DECLARAÇÃO DD7107 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Trabalho.

1979-11-23 - DECLARAÇÃO DD7106 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais em vários departamentos e Ministérios.

1979-11-23 - DECLARAÇÃO DD7105 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça.

1979-11-23 - Lei 74/79 - Assembleia da República

Amnistia de infracções de natureza política.

1979-11-23 - Portaria 609/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Camberra.

1979-11-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto de Reabilitação da Central Termoeléctrica da Tapada do Outeiro

1979-11-23 - Despacho Normativo 339/79 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Prorroga por mais trinta dias o prazo fixado no artigo 4.º-B do Decreto-Lei n.º 322/79, de 23 de Agosto, aditado pelo Decreto-Lei n.º 412/79, de 8 de Outubro.

1979-11-23 - Portaria 610/79 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza a importação, em regime de draubaque, de viscose para penso.