Declara ter sido rectificada a epígrafe do Decreto-Lei n.º 429/78, de 25 de Outubro 1979, que dá nova redacção às alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 344/78, de 17 de Novembro (créditos bancários a médio prazo).

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 1979, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na epígrafe do decreto-lei, onde se lê: «Decreto-Lei 429/78, de 25 de Outubro», deve ler-se:

«Decreto-Lei 429/79, de 25 de Outubro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Novembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-10-25 - Decreto-Lei 429/79 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

  Dá nova redacção às alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 344/78, de 17 de Novembro (créditos bancários a médio prazo).