(ver documento original) Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Outubro de 1979. - O Director-Geral, João Miguel Lourenço Gomes.
Declaração DD7106, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 271, de 23.11.1979, Pág. 3019
- Data: 1979-11-23
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Sumário
Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais em vários departamentos e Ministérios.
Texto do documento
Com fundamento nos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 306/79, de 10 de Outubro, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 19 do mesmo mês, e n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos actuais orçamentos dos Ministérios e departamentos abaixo designados, autorizadas por despacho desta data:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/11/23/plain-208764.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/208764.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-05-13 -
Decreto-Lei
93/78 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo.
Aviso
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