1979-10-02 - DECRETO DD832 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Alberto Romão Madruga da Costa Secretário Regional dos Transportes e Turismo.

1979-10-02 - DECLARAÇÃO DD7120 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 270/79, de 6 de Junho, que fixa os preços máximos dos ramais, chegadas ou entradas, derivados de uma rede pública de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão a pagar ao distribuidor público pelo proprietário do edifício a que se destinam.

1979-10-02 - DECRETO DD833 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Maria de Fátima da Silva Oliveira Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

1979-10-02 - DECRETO DD830 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo.

1979-10-02 - DECRETO DD831 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera, a seu pedido, o Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão Bettencourt das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

1979-10-02 - Resolução 291/79 - Conselho da Revolução

Designa o brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos para assumir as funções de Presidente da República interino durante a ausência do território nacional do Presidente da República, general Ramalho Eanes.

1979-10-02 - Resolução 292/79 - Conselho da Revolução

Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional em viagem de carácter oficial.

1979-10-02 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 270/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 6 de Junho de 1979

1979-10-02 - Despacho Normativo 305/79 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Determina a integração no sistema bancário do sector público português dos trabalhadores bancários em serviço em Angola.

1979-10-02 - Despacho Normativo 306/79 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Fomento Agrário e do Comércio Interno

Autoriza a introdução no mercado de uma nova embalagem (5 kg) do produto fitofarmacêutico Tecto 60, com base em tiabendazol.

1979-10-02 - Decreto Regional 22/79/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Estabelece disposições relativas ao combate à poluição sonora.

1979-10-02 - Decreto Regional 21/79/A - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera, a seu pedido, o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo.

1979-10-02 - Decreto Regional 22/79/A - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera, a seu pedido, o Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão Bettencourt das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

1979-10-02 - Decreto Regional 23/79/A - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Nomeia Alberto Romão Madruga da Costa Secretário Regional dos Transportes e Turismo do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1979-10-02 - Decreto Regional 24/79/A - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Nomeia Maria de Fátima da Silva Oliveira Secretário Regional dos Assuntos Sociais.