Aprovada em Conselho da Revolução em 13 de Setembro de 1979.
O Presidente do Conselho da Revolução, António Ramalho Eanes.
Resolução 291/79, de 2 de Outubro
- Corpo emitente: Conselho da Revolução
- Fonte: Diário da República n.º 228/1979, Série I de 1979-10-02.
- Data: 1979-10-02
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Sumário
Designa o brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos para assumir as funções de Presidente da República interino durante a ausência do território nacional do Presidente da República, general Ramalho Eanes.
Texto do documento
O Conselho da Revolução designou, nos termos do n.º 1 do artigo 135.º da Constituição, o brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos para assumir as funções de Presidente da República interino durante a ausência do território nacional do Presidente da República, general Ramalho Eanes, que se desloca à República Popular de Angola.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/10/02/plain-208888.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/208888.dre.pdf .
Aviso
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