Decreto Regional 24/79/A, de 2 de Outubro
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República
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Fonte: Diário da República n.º 228/1979, Série I de 1979-10-02.
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Data:
1979-10-02
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Nomeia Maria de Fátima da Silva Oliveira Secretário Regional dos Assuntos Sociais.
Decreto Regional 24/79/A
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, Maria de Fátima da Silva Oliveira Secretário Regional dos Assuntos Sociais.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 17 de Setembro de 1979.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/10/02/plain-208898.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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