Decreto Regional 23/79/A, de 2 de Outubro
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República
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Fonte: Diário da República n.º 228/1979, Série I de 1979-10-02.
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Data:
1979-10-02
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Nomeia Alberto Romão Madruga da Costa Secretário Regional dos Transportes e Turismo do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
Decreto Regional 23/79/A
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:
Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, Alberto Romão Madruga da Costa Secretário Regional dos Transportes e Turismo.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 17 de Setembro de 1979.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/10/02/plain-208897.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/208897.dre.pdf .
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