Decreto DD831, de 2 de Outubro
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Corpo emitente:
GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 228, de 02.10.1979, Pág. 2554
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Data:
1979-10-02
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Secções desta página::
Exonera, a seu pedido, o Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão Bettencourt das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.
Decreto Regional 22/79/A
Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores:
Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional e a seu pedido, o Dr. Luís Artur de Figueiredo Falcão Bettencourt das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais.
Este decreto entra em vigor na data da assinatura.
Assinado em Angra do Heroísmo em 17 de Setembro de 1979.
Publique-se.
O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/10/02/plain-220175.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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