1979-01-05 - AVISO DD2083/79 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Liechtenstein depositado o instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa.

1979-01-05 - DECLARAÇÃO DD7037 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 357/78, de 27 de Novembro, que estabelece disposições sobre emissão e colocação, no mercado nacional, de empréstimos por obrigações expressas em moedas estrangeiras.

1979-01-05 - DECLARAÇÃO DD7038 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso, de 22 de Novembro de 1978, que torna público o texto em francês e respectiva tradução em português do Estatuto do Conselho da Europa.

1979-01-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 357/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 27 de Novembro

1979-01-05 - Portaria 8/79 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Cria um novo cartão de livre trânsito da Polícia Judiciária.

1979-01-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo do Liechtenstein depositado o instrumento de adesão ao Estatuto do Conselho da Europa

1979-01-05 - Portaria 9/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 479/78, de 22 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Olival do Gamito», sito na freguesia de Alcáçovas, no concelho de Viana do Alentejo.

1979-01-05 - Despacho Normativo 2/79 - Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro do Comércio e Turismo no Secretário de Estado do Turismo relativamente à Enatur - Empresa Nacional de Turismo, E. P..