1979-01-23 - AVISO DD2089 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

1979-01-23 - DECLARAÇÃO DD7093 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 348/78, de 20 de Novembro, que estabelece normas relativas a análises de recurso para o azeite e óleos directamente comestíveis.

1979-01-23 - DECLARAÇÃO DD7092 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 2 de Novembro de 1978, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura.

1979-01-23 - Despacho Normativo 19/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro nos Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos e Integração Europeia e Ministro das Finanças e do Plano para autorizar a celebração de arrendamentos cuja renda anual a pagar pelo Estado seja superior a 120000$00.

1979-01-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 2 de Novembro de 1978

1979-01-23 - Portaria 37/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Atribui a letra E da tabela de vencimentos do funcionalismo público aos cargos de chefe de delegação de 1.ª classe e chefe de exploração de informática do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística.

1979-01-23 - Portaria 38/79 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Cria esquadras de trânsito nas cidades do Funchal e Ponta Delgada.

1979-01-23 - Portaria 39/79 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Gouveia.

1979-01-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Jamaica depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI)

1979-01-23 - Despacho Normativo 20/79 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Gabinete do Ministro

Determina a transferência para a Região Autónoma dos Açores dos direitos e deveres dos contratos relativos à prospecção e pesquisa de recursos geotérmicos.

1979-01-23 - Portaria 40/79 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Mantém o valor da taxa de utilização da ponte-cais de Cabo Ruivo.