1978-09-30 - Resolução 146/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga o prazo de intervenção do Estado na empresa Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L.

1978-09-30 - Portaria 602/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Estabelece normas relativas ao fornecimento de bebidas alcoólicas estrangeiras para consumo a bordo.

1978-09-30 - Despacho Normativo 260/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro

Estabelece normas para as promoções do pessoal da carreira de investigação do Ministério da Agricultura e Pescas.

1978-09-30 - Portaria 603/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Florestas - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal - Serviço de Inspecção da Caça e Pesca

Estabelece disposições relativas à constituição de duas zonas de protecção permanente às espécies cinegéticas localizadas na área das arribas da orla marítima do concelho de Sintra.

1978-09-30 - Decreto-Lei 300-A/78 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a estrutura do III Governo Constitucional.