Resultados para o dia 1978-08-28
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Exonera o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares do cargo de Primeiro-Ministro.
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Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 o prazo fixado na alínea b) da Resolução do Conselho de Ministros n.º 306/77, de 9 de Dezembro (Mármores do Condado).
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Sujeita a indústria de fabricação de resinas sintéticas, matérias plásticas e elastómeros ao regime de satisfação de requisitos previsto nos artigos 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 533/74, de 10 de Outubro.
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Permite a permanência na Casa Pia de Lisboa aos seus beneficiados depois dos 18 anos de idade.
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Altera o Decreto-Lei n.º 122/77 de 31 de Março, relativamente à transição do pessoal da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e do Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa.
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Estabelece disposições relativas ao provimento do pessoal docente da Escola Náutica Infante D. Henrique.
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Aprova os anexos I, II e III relativos à alimentação a bordo das embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem.
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1978-08-28 - Decreto-Lei 256/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes
Altera os estatutos da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA) aprovados pelo Decreto-Lei n.º 122/77, de 31 de Março, no referente à composição do conselho geral.
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Nomeia o engenheiro Alfredo Jorge Nobre da Costa Primeiro-Ministro.
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Dá nova redacção aos n.os 10.º, 11.º e 14.º da Portaria n.º 671/76, de 13 de Novembro.
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