Decreto 75/78, de 28 de Agosto
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 172Supl, de 28.08.1978, Pág. 1542-(1)
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Data:
1978-08-28
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Exonera o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares do cargo de Primeiro-Ministro.
Decreto 75/78
de 28 de Julho
O Presidente da República, ouvido o Conselho da Revolução, decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea f), da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Art. 2.º De harmonia com o n.º 4 do artigo 189.º da Constituição, os membros do Governo cessante permanecem em funções até à posse do novo Governo.
Publique-se.
Assinado em 27 de Julho de 1978.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/08/28/plain-214453.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/214453.dre.pdf .
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