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Decreto 75/78, de 28 de Agosto

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Sumário

Exonera o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares do cargo de Primeiro-Ministro.

Texto do documento

Decreto 75/78

de 28 de Julho

O Presidente da República, ouvido o Conselho da Revolução, decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea f), da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º É exonerado do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.

Art. 2.º De harmonia com o n.º 4 do artigo 189.º da Constituição, os membros do Governo cessante permanecem em funções até à posse do novo Governo.

Publique-se.

Assinado em 27 de Julho de 1978.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/08/28/plain-214453.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/214453.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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