1978-08-28 - DECLARAÇÃO DD7633 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-08-28 - DECRETO 75/78 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares do cargo de Primeiro-Ministro.

1978-08-28 - RESOLUÇÃO 126/78 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga até 31 de Dezembro de 1978 o prazo fixado na alínea b) da Resolução do Conselho de Ministros n.º 306/77, de 9 de Dezembro (Mármores do Condado).

1978-08-28 - Decreto 83/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Tecnologia

Sujeita a indústria de fabricação de resinas sintéticas, matérias plásticas e elastómeros ao regime de satisfação de requisitos previsto nos artigos 10.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 533/74, de 10 de Outubro.

1978-08-28 - Decreto 84/78 - Ministério dos Assuntos Sociais

Permite a permanência na Casa Pia de Lisboa aos seus beneficiados depois dos 18 anos de idade.

1978-08-28 - Decreto-Lei 254/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Altera o Decreto-Lei n.º 122/77 de 31 de Março, relativamente à transição do pessoal da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e do Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa.

1978-08-28 - Decreto-Lei 255/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Estabelece disposições relativas ao provimento do pessoal docente da Escola Náutica Infante D. Henrique.

1978-08-28 - Portaria 491/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Aprova os anexos I, II e III relativos à alimentação a bordo das embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem.

1978-08-28 - Decreto-Lei 256/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes

Altera os estatutos da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA) aprovados pelo Decreto-Lei n.º 122/77, de 31 de Março, no referente à composição do conselho geral.

1978-08-28 - Decreto 85/78 - Presidência da República

Nomeia o engenheiro Alfredo Jorge Nobre da Costa Primeiro-Ministro.

1978-08-28 - Portaria 491-A/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção aos n.os 10.º, 11.º e 14.º da Portaria n.º 671/76, de 13 de Novembro.