1978-06-07 - AVISO DD2073 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação do Acordo Provisório Europeu sobre os Regimes de Segurança Social Relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência e Protocolo Adicional.

1978-06-07 - PORTARIA 25/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita ao regime de preços máximos os óleos de tipo alimentar e restantes óleos extremes e os sabões Super e Offembach.

1978-06-07 - PORTARIA 26/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda dos alimentos compostos para os animais.

1978-06-07 - PORTARIA 27/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços para os serviços de transporte de passageiros em veículos automóveis ligeiros em regime de aluguer.

1978-06-07 - PORTARIA 24/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define, classifica e caracteriza o açúcar de beterraba sacarina bem como toda a metodologia para sua análise. Regulamenta o preço de venda ao público.

1978-06-07 - Lei 25/78 - Assembleia da República

Altera o Decreto-Lei n.º 419/77, de 4 de Outubro, que permite que as casas de renda económica possam ser vendidas aos respectivos arrendatários.

1978-06-07 - Decreto 54/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Autoriza a Junta do Crédito Público a celebrar com o Banco Português do Atlântico acordo regulador em que, pelo mesmo Banco, serão executadas tarefas administrativas ligadas ao serviço dos empréstimos «Obrigações do Tesouro - FIP, classe A, 1977» e «Obrigações do Tesouro - FIP, classe B, 1977».

1978-06-07 - Portaria 306/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Ansião.

1978-06-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo Português depositado o instrumento de ratificação do Acordo Provisório Europeu sobre os Regimes de Segurança Social Relativos à Velhice, Invalidez e Sobrevivência e Protocolo Adicional

1978-06-07 - Despacho Normativo 132/78 - Ministério do Comércio e Turismo

Fixa os preços máximos de entrega ao talho e de venda ao público de carne de porco fresca.

1978-06-07 - Decreto Regional 25/78/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria a Direcção Regional do Trabalho, na dependência da Secretaria Regional do Trabalho da Região Autónoma da Madeira, e estabelece a sua organização e competências.