1978-06-15 - DESPACHO NORMATIVO 20/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1978-06-15 - PORTARIA 34/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita ao regime de preços máximos a carne de Frango com miúdos, Frango sem miúdos, miúdezas de Frango, galo e galinha e ainda a carne de galo e galinha preparados segundo o tipo "carcaça pronta a cozinhar".

1978-06-15 - PORTARIA 29/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os critérios a que deverão subordinar-se as indústrias exercidas por empresas sediadas na Região.

1978-06-15 - PORTARIA 33/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Sujeita ao regime de preços máximos as farinhas de trigo embaladas em pacotes de 1 kg e não embalada para uso doméstico ou culinário.

1978-06-15 - RESOLUÇÃO 25/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1978-06-15 - RESOLUÇÃO 26/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia gestores para a Empresa "Carnaçor".

1978-06-15 - PORTARIA 30/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta os preços de compra de Gado Bovino e entrega das carcaças adquiridas, pelas Delegações da Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

1978-06-15 - DECLARAÇÃO DD7880 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-06-15 - AVISO DD3097 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi celebrado em Lisboa um Acordo Especial de Cooperação Técnica e Científica no Domínio da Engenharia Têxtil entre os Governos da República Portuguesa e do Reino de Espanha.

1978-06-15 - Resolução 97/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas relativas à cessação da intervenção do Estado na Lanofabril, Lda.

1978-06-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1978-06-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foi celebrado em Lisboa um Acordo Especial de Cooperação Técnica e Científica no Domínio da Engenharia Têxtil entre os Governos da República Portuguesa e do Reino de Espanha

1978-06-15 - Portaria 323/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa o valor máximo da margem de comercialização de tintas e vernizes e afins para o continente e para os Açores e Madeira.