1978-05-29 - Portaria 286/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Altera as condições de promoção aos postos de capitão-de-mar-e-guerra e de primeiro-tenente das classes de engenheiros construtores navais e de engenheiros do material naval do quadro dos oficiais do activo da Armada.

1978-05-29 - Resolução 81/78 - Assembleia da República

Dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Federativa do Brasil, à República da Venezuela e aos Estados Unidos da América entre os dias 21 de Maio e 2 de Junho do ano em curso.

1978-05-29 - Decreto 52/78 - Presidência do Conselho de Ministros

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 46/77, de 6 de Abril (gratificações dos membros das comissões regionais, distritais e concelhias do Comissariado para os Desalojados.

1978-05-29 - Decreto-Lei 112/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia

Altera os estatutos da Unicer - União de Cervejas, E. P., e os estatutos da Centralcer - Central de Cervejas, E. P., no concernente à composição dos respectivos conselhos de gerência.

1978-05-29 - Decreto-Lei 113/78 - Ministério do Trabalho

Fixa os montantes das remunerações mínima e máxima mensais garantidas aos trabalhadores por conta de outrem.

1978-05-29 - Decreto-Lei 114/78 - Ministério da Educação e Cultura

Estabelece normas relativas ao provimento do lugar de director do Teatro Nacional de S. Carlos.