1978-05-15 - AVISO DD3042 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Material Pedagógico.

1978-05-15 - Despacho Normativo 109/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Prorroga por mais um ano o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 238/76, de 6 de Abril, relativo a isenção de direitos de importação.

1978-05-15 - Portaria 273/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro dos juízos correccionais da comarca do Porto.

1978-05-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Material Pedagógico

1978-05-15 - Decreto-Lei 94/78 - Ministério do Comércio e Turismo

Determina o pagamento de compensações aos importadores, revendedores e organizações da lavoura pela baixa de preços dos adubos, a efectuar pelo Fundo de Abastecimento.

1978-05-15 - Portaria 274/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa o regime de preços contratados previsto no n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, a que ficam sujeitos o tartarato de cálcio, sarros e borras de vinho e ácido tartárico.

1978-05-15 - Decreto-Lei 95/78 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o director-geral do Ensino Superior a delegar ou subdelegar a competência própria ou que lhe for delegada nos reitores das Universidades.

1978-05-15 - Despacho Normativo 110/78 - Ministério dos Assuntos Sociais

Esclarece dúvidas suscitadas pela interpretação do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 480/77, de 15 de Novembro, que determina que o Hospital de Sant'Ana na Parede, e o Centro de Medicina de Reabilitação, em Alcoitão, passem a depender da Direcção-Geral dos Hospitais.

1978-05-15 - Portaria 275/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Fixa os preços mínimos de venda de cortiça a praticar na campanha corticeira de 1978.

1978-05-15 - Portaria 276/78 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Aprova o modelo de cartões de identidade para uso dos membros dos Gabinetes do Ministro e dos Secretários de Estado, pessoal dirigente, técnico, administrativo e auxiliar dos organismos e serviços dependentes do Ministério.