1978-04-05 - AVISO DD2295/78 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de aceitação e ratificação das emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO).

1978-04-05 - DECLARAÇÃO DD7654 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 19 de Outubro de 1977.

1978-04-05 - Decreto-Lei 65/78 - Conselho da Revolução

Cria o posto de segundo-cabo nos diversos ramos das Forças Armadas e fixa a respectiva remuneração.

1978-04-05 - Decreto-Lei 66/78 - Conselho da Revolução

Estabelece as normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial actualmente existentes no quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico.

1978-04-05 - Portaria 186/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Altera o quadro do pessoal civil do Exército anexo à Portaria n.º 12/78, de 10 de Janeiro.

1978-04-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 19 de Outubro de 1977

1978-04-05 - Portaria 187/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Almada.

1978-04-05 - Portaria 188/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Altera o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Oslo.

1978-04-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de aceitação e ratificação das emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO)

1978-04-05 - Portaria 189/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1477, com o n.º NP-1573.

1978-04-05 - Decreto Regulamentar 10/78 - Ministério da Educação e Cultura

Institui no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) o curso de licenciatura em Sociologia.

1978-04-05 - Decreto Regional 7/78/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Dá nova redacção ao Decreto Regional 16/77/A, de 16 de Setembro, que define os critérios de distribuição do Diário das Secções.

1978-04-05 - Resolução 48/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cessa a intervenção do Estado no grupo de empresas Torralta.

1978-04-05 - Decreto-Lei 67/78 - Ministério das Finanças e do Plano

Dá nova redacção ao artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 422/76, de 29 de Maio (regula a intervenção do Estado na gestão de empresas privadas).