1978-04-24 - DECLARAÇÃO DD7684 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 46/78, de 29 de Março, que fixa os preços dos gases de petróleo liquefeitos para vigorarem no continente e ilhas adjacentes a partir de 1 de Abril de 1978.

1978-04-24 - AVISO DD3000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria.

1978-04-24 - Despacho Normativo 98/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Alarga a todos os Ministros e Secretários de Estado do actual Governo a competência delegada do Primeiro-Ministro, a que se refere o Despacho Normativo n.º 74/78, de 21 de Fevereiro ( Autorização de despesas )

1978-04-24 - Despacho Normativo 99/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Alto-Comissário para os Desalojados da competência de diversos assuntos relacionados com o Comissariado para os Desalojados.

1978-04-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 46/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 73, de 29 de Março

1978-04-24 - Portaria 228/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, em regime de draubaque, de falsos tecidos classificados pelo artigo pautal 59.03, destinados a confecções de vestuário.

1978-04-24 - Portaria 229/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação, em regime de draubaque, de folhas de P. V. C. classificadas pelo artigo pautal 39.02.11 da Pauta de Importação, destinadas ao fabrico de embalagens para rolhas.

1978-04-24 - Despacho Normativo 100/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e dos Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado do Planeamento, da Energia e Indústrias de Base e da Marinha Mercante

Cria um grupo de trabalho para avaliação das possibilidades de operações de trasfega no porto de Sines.

1978-04-24 - Portaria 230/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Leiria.

1978-04-24 - Portaria 231/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Chaves.

1978-04-24 - Portaria 232/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil do Fundão.

1978-04-24 - Portaria 233/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Santa Comba Dão.

1978-04-24 - Portaria 234/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Feira.

1978-04-24 - Portaria 235/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Arquivo Central do Porto.

1978-04-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna pública a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Hungria