1978-04-22 - DECLARAÇÃO DD7678 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido publicado o organograma anexo ao Decreto-Lei n.º 47/78, de 21 de Março, que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho.

1978-04-22 - Portaria 226/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Corrige a designação das secções constantes das alíneas c) e d) do n.º 6 da Portaria n.º 101/78, de 21 de Fevereiro.

1978-04-22 - Resolução 59/78 - Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores, aprovado em 16 de Fevereiro de 1978, sobre bonificação de juros para investimentos.

1978-04-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido publicado o organograma anexo ao Decreto-Lei n.º 47/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, suplemento, de 21 de Março de 1978

1978-04-22 - Portaria 227/78 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Altera o quadro aprovado pela Portaria n.º 690/74, de 24 de Outubro, relativo à integração do pessoal dos centros sociais no quadro da Misericórdia de Lisboa.