1978-03-29 - PORTARIA 168/79 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Integra na carteira do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social os títulos de crédito adstritos a fundos especiais.

1978-03-29 - DECLARAÇÃO DD7647 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, 8.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1977.

1978-03-29 - AVISO DD2979 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Federal da Alemanha, a República Democrática Alemã e o Chipre depositaram os instrumentos de aceitação das alterações à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental - IMCO.

1978-03-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, 8.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1977

1978-03-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que a República Federal da Alemanha, a República Democrática Alemã e o Chipre depositaram os instrumentos de aceitação das alterações à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental - IMCO

1978-03-29 - Portaria 167/78 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa o regime de preços e de margens de comercialização de detergentes líquidos e em pó para usos domésticos.

1978-03-29 - Portaria 168/78 - Ministério dos Assuntos Sociais

Integra na carteira do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social os títulos de crédito adstritos a fundos especiais

1978-03-29 - Decreto Regional 17/78/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Determina a publicação, nos orgãos da imprensa regional, de notas oficiosas emitidas pelo Governo Regional da Madeira.

1978-03-29 - Resolução 46/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Fixa os preços dos gases de petróleo liquefeitos para vigorarem no continente e ilhas adjacentes a partir de 1 de Abril de 1978.

1978-03-29 - Resolução 47/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza alterações ao actual sistema tarifário do sector eléctrico e fixa os novos preços para os consumidores de electricidade.

1978-03-29 - Portaria 169/78 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Revê as tarifas dos transportes públicos.

1978-03-29 - Portaria 170/78 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Altera vários artigos da Tarifa Geral de Transportes - Parte I «Passageiros e bagagens», da CP, aprovada pela Portaria n.º 403/75, de 30 de Junho.

1978-03-29 - Portaria 171/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

Fixa novas tarifas para a energia eléctrica.