1978-03-10 - AVISO DD2964 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Fixa o limite das taxas de juro a abonar pelas instituições de crédito aos depósitos em moeda estrangeira em nome de outras pessoas colectivas residentes ou domiciliadas no estrangeiro.

1978-03-10 - AVISO DD2968 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a lista actualizada dos Estados e Organizações Partes no Acordo sobre a Recolha de Astronautas e de Objectos Lançados no Espaço.

1978-03-10 - DECLARAÇÃO DD7626 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De terem sido rectificados os avisos publicados no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1978.

1978-03-10 - AVISO DD2966 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Fixa as taxas de juro a abonar aos depósitos a prazo de emigrantes, constituídos em moeda estrangeira.

1978-03-10 - AVISO DD2965 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Fixas as taxas de juro a abonar aos depósitos em moeda estrangeira de montante ou contravalor inferior a 50000 dólares dos EUA e titulados em nome de pessoas singulares residentes ou domiciliadas no estrangeiro.

1978-03-10 - AVISO DD2967 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Procede a reajustamentos ao aviso publicado no suplemento ao Diário da República, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1978, relativo às disponibilidades de caixa das instituições de crédito e regras de valorimetria patrimonial.

1978-03-10 - Despacho Normativo 79/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro, relativo a alterações ao Código Civil.

1978-03-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido rectificados os avisos publicados no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1978

1978-03-10 - Decreto 28/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Extingue o depósito franco pertencente à firma Electrónica Signetics de Portugal, Lda.

1978-03-10 - Despacho Normativo 80/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

Determina que a autorização conferida ao Banco de Fomento Nacional para a prática das operações cambiais pelo Despacho Normativo n.º 106/77, de 2 de Abril, em relação a emigrantes e respectivos familiares, se considera alargada a outros clientes nacionais ou estrangeiros.