Fixas as taxas de juro a abonar aos depósitos em moeda estrangeira de montante ou contravalor inferior a 50000 dólares dos EUA e titulados em nome de pessoas singulares residentes ou domiciliadas no estrangeiro.

Aviso

No uso da competência que, como banco central, lhe foi atribuída pelo artigo 16.º da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 644/75, de 15 de Novembro, o Banco de Portugal, em regulamentação do previsto no artigo 28.º, alínea b), daquela Lei Orgânica, e em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º do Decreto-Lei 353-O/77, de 29 de Agosto, comunica o seguinte:

1 - As taxas de juro a abonar aos depósitos em moeda estrangeira de montante ou contravalor inferior a 50000 dólares dos EUA e titulados em nome de pessoas singulares residentes ou domiciliadas no estrangeiro não poderão ser superiores aos seguintes limites:

... Percentagem 1.1 - Contas constituídas em deutsche Mark:

a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 5 b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 6 1/2 c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 7 d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 8 1.2 - Contas constituídas em francos belgas:

a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 5 b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 8 c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 8 1/2 d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 9 1/2 1.3 - Contas constituídas em dólares canadianos:

a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 7 b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 9 c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 9 1/2 d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 10 1/2 1.4 - Contas constituídas em dólares dos EUA:

a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 7 b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 8 1/2 c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 9 d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 10 1.5 - Contas constituídas em francos franceses:

a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 4 1/2 b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 8 c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 8 1/2 d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 9 1/2 1.6 - Contas constituídas em florins:

a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 5 1/2 b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 7 c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 7 1/2 d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 8 1/2 1.7 - Contas constituídas em libras esterlinas:

a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 5 1/2 b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 7 1/2 c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 9 d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 10 1.8 - Contas constituídas em francos suíços:

a) Depósitos com pré-aviso de trinta a noventa dias ... 2 1/2 b) Depósitos a prazo de cento e oitenta dias ... 4 c) Depósitos a prazo de cento e oitenta e um dias a um ano ... 4 1/2 d) Depósitos a prazo superior a um ano e até dois anos ... 5 1/2 2 - Aos mencionados depósitos, quando o seu montante ou contravalor for superior a 50000 dólares dos EUA, serão abonadas taxas de juro determinadas, caso a caso, pelo Banco de Portugal, para a sua constituição ou renovação.

Secretaria de Estado do Tesouro, 24 de Fevereiro de 1978. - O Secretário de Estado do Tesouro, Herlânder dos Santos Estrela.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-11-15 - Decreto-Lei 644/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

  Aprova a lei orgânica do Banco de Portugal.

• 1977-08-29 - Decreto-Lei 353-O/77 - Ministério das Finanças

  Autoriza os bancos comerciais, a Caixa Geral de Depósitos e o Banco de Fomento Nacional a abrir contas de depósito com pré-aviso ou a prazo em moedas estrangeiras em nome de pessoas singulares ou colectivas residentes ou domiciliadas no estrangeiro.