Resultados para o dia 1978-02-15
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1978-02-15 - Portaria 86/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais
Aumenta o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Luanda.
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Torna público ter a Índia aderido à convenção de Viena sobre Relações Consulares
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Expropria o prédio rústico Herdade da Daroeira, na freguesia de Alvalade, concelho de Santiago do Cacém.
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1978-02-15 - Despacho Normativo 44/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas
Determina a taxa sobre o valor de venda ou de avaliação do pescado adquirido em lota pelo comerciante, desde que destinado a quaisquer fins de transformação industrial.
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1978-02-15 - Portaria 88/78 - Ministérios da Agricultura e Pescas, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações
Estabelece as disposições em que se deve reger a Comissão Nacional para o Estudo dos Problemas dos Trabalhadores do Mar.
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Determina que a madeira para as indústrias de pastas de papel e de aglomerados passe a constar da lista anexa à Portaria n.º 1/78, de 2 de Janeiro, ficando sujeita ao regime de preços contratados.
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1978-02-15 - Despacho Normativo 45/78 - Ministérios da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Indústria Pesada e do Comércio Interno
Fixa os preços das pastas e do papel Kraftliner a praticar no 1.º semestre de 1978 pela Portucel, E. P..
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Autoriza a Comissão Coordenadora de Financiamento dos Serviços de Saúde a emitir as requisições de fundos, por conta das dotações constantes do Orçamento Geral do Estado, em nome dos serviços de saúde.
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Altera as taxas de fretes de transporte marítimo de malas de correio e encomendas postais.
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1978-02-15 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido rectificada a Portaria n.º 727/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1977
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Autoriza a caça ao coelho bravo, dentro dos terrenos cultivados, durante todo o ano, na Região Autónoma da Madeira.