1978-12-30 - Decreto 191/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada do Governo Civil de Viseu (beneficiação da instalação eléctrica), pela importância de 571130$00.

1978-12-30 - Decreto 192/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada da Estação Zootécnica Nacional, em Fonte Boa (remodelação do picadeiro - instalação eléctrica), pela importância de 1420000$00.

1978-12-30 - Decreto 193/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada da Casa Pia de Lisboa, Secção de Pina Manique (remodelação e beneficiação da instalação eléctrica das oficinas), pela importância de 1088443$50.

1978-12-30 - Decreto Regulamentar Regional 27/78/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional das Finanças

Aprova o orçamento da Região Autóma dos Açores para 1979.

1978-12-30 - Decreto-Lei 455/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Aprova o Plano de Contas para o Sistema Bancário.

1978-12-30 - Portaria 786/78 - Ministérios da Educação e Investigação Científica e dos Assuntos Sociais

Cria jardins-de-infância em várias localidades.

1978-12-30 - Decreto 194/78 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a construção de mais um piso no edifício do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, na Penha de França, pela importância de 2652561$50.

1978-12-30 - Declaração - Ministério da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério