1978-12-22 - AVISO DD2862 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de impugnação às reservas formuladas pelo Governo da República Popular da China no momento da sua adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas.

1978-12-22 - AVISO DD2864 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre Ajuda Financeira.

1978-12-22 - DECLARAÇÃO DD7332 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-12-22 - Portaria 756/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura

Regulamenta os estágios do ramo de formação educacional das Faculdades de Ciências e do ramo de licenciaturas em ensino criadas por disposições legais.

1978-12-22 - Portaria 757/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Cultura

Cria duas escolas preparatórias e uma secundária na Madeira.

1978-12-22 - Decreto-Lei 421/78 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Altera o Decreto-Lei n.º 37/77, de 29 de Janeiro (estabeleceu regras de preenchimento de vagas em lugares da administração local) e o Decreto-Lei n.º 498/77, de 28 de Novembro, que alterou o referido diploma.

1978-12-22 - Decreto-Lei 422/78 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Cria o bilhete de identidade do pessoal militarizado da Polícia de Segurança Pública.

1978-12-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Hungria depositado o instrumento de impugnação às reservas formuladas pelo Governo da República Popular da China no momento da sua adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas

1978-12-22 - Portaria 758/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como norma definitiva o estudo E-2028, com o n.º NP-1588.

1978-12-22 - Portaria 759/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Energia e Indústrias de Base - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1509 e I-1511, com os n.os NP-1590 e NP-1591.