1978-11-30 - DECLARAÇÃO DD7441 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-11-30 - DECLARAÇÃO DD7442 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas o orçamento do Ministério.

1978-11-30 - AVISO DD2879 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo a Longo Prazo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia.

1978-11-30 - AVISO DD2880 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Seychelles depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima - IMCO.

1978-11-30 - DECLARAÇÃO DD7443 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-11-30 - Decreto 143/78 - Conselho da Revolução

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato para aquisição de equipamento e sobresselentes até ao montante de 355440000$00.

1978-11-30 - Decreto 144/78 - Conselho da Revolução

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para transformar um avião Aviocar C-212 de transporte em aeronave de instrução e treino de navegadores.

1978-11-30 - Portaria 689/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 160.º do Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966 - Estatuto do Oficial da Armada.

1978-11-30 - Resolução 217/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o pedido de extradição, apresentado pelas autoridades espanholas, relativo ao cidadão espanhol José García Díaz.

1978-11-30 - Resolução 218/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga por sessenta dias os prazos previstos nas alíneas b), c) e d) da Resolução n.º 97/78, de 24 de Maio, que estabelece normas relativas à cessação da intervenção do Estado na Lanofabril, Lda.