1978-11-03 - AVISO DD2878 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da República das Maldivas e da República do Jibuti depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial.

1978-11-03 - DECLARAÇÃO DD7397 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 522/78, de 7 de Setembro, que fixa os valores dos escalões de rendimento a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 515/77, de 14 de Dezembro.

1978-11-03 - DECLARAÇÃO DD7396 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 160/78, de 22 de Julho, que determina que na dependência do Secretário de Estado da Habitação e no âmbito do Gabinete de Programas de Emergência, criado pelo Decreto-Lei n.º 75/78, funcione o Departamento de Realizações Integradas para a Área de Lisboa.

1978-11-03 - Decreto 118/78 - Conselho da Revolução

Determina a transferência das condecorações colectivas dos destacamentos e companhias de fuzileiros extintos, para o estandarte da Força de Fuzileiros do Continente.

1978-11-03 - Lei 69/78 - Assembleia da República

Aprova a Lei do Recenseamento Eleitoral.

1978-11-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 160/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 22 de Julho de 1978

1978-11-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da República das Maldivas e da República do Jibuti depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial