1978-11-02 - DECLARAÇÃO DD7395 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura.

1978-11-02 - DECLARAÇÃO DD7394 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 31/78, de 9 de Setembro, que reestrutura a Direcção Geral do Tesouro e introduz alterações ao quadro de pessoal dos serviços centrais.

1978-11-02 - Decreto-Lei 316/78 - Conselho da Revolução

Fixa em 200000$00 o limite máximo dos subsídios pecuniários constante do artigo 7.º do Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42945, de 26 de Abril de 1960.

1978-11-02 - Decreto-Lei 317/78 - Conselho da Revolução

Cria o Comando Aéreo Nacional, cujo comandante é o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, integrando o Comando Operacional da Força Aérea (COFA), que substituirá o Comando da 1.ª Região Aérea, o qual é extinto.

1978-11-02 - Decreto 117/78 - Conselho da Revolução

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato com a Gelpor para aquisição de grupos electrogéneos.

1978-11-02 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 31/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro de 1978