Declaração DD7394, de 2 de Novembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 252, de 02.11.1978, Pág. 2296
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Data:
1978-11-02
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Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 31/78, de 9 de Setembro, que reestrutura a Direcção Geral do Tesouro e introduz alterações ao quadro de pessoal dos serviços centrais.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o
Decreto Regulamentar 31/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 11.º, onde se lê: «... em qualquer dos lugares das carreiras do
pessoal técnico auxiliar, dos mecanógrafos, ...», deve ler-se: «... em qualquer dos lugares das carreiras do pessoal técnico superior, do pessoal técnico auxiliar, dos mecanógrafos, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Outubro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/11/02/plain-211963.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/211963.dre.pdf .
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