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Declaração DD7394, de 2 de Novembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 31/78, de 9 de Setembro, que reestrutura a Direcção Geral do Tesouro e introduz alterações ao quadro de pessoal dos serviços centrais.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto Regulamentar 31/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 11.º, onde se lê: «... em qualquer dos lugares das carreiras do pessoal técnico auxiliar, dos mecanógrafos, ...», deve ler-se: «... em qualquer dos lugares das carreiras do pessoal técnico superior, do pessoal técnico auxiliar, dos mecanógrafos, ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Outubro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/11/02/plain-211963.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/211963.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-09-09 - Decreto Regulamentar 31/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Reestrutura a Direcção Geral do Tesouro e introduz alterações ao quadro de pessoal dos serviços centrais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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