Declaração , de 2 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 252/1978, Série I de 1978-11-02.
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Data:
1978-11-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 31/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro de 1978
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto Regulamentar 31/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 9 de Setembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 11.º, onde se lê: «... em qualquer dos lugares das carreiras do pessoal técnico auxiliar, dos mecanógrafos, ...», deve ler-se: «... em qualquer dos lugares das carreiras do pessoal técnico superior, do pessoal técnico auxiliar, dos mecanógrafos, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Outubro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2482856.dre.pdf .
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