1978-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 90/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1978-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 93/78 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço da beterraba a praticar para a campanha de 1978/79 na base de 13% de polarização, em 1$25 o quilo.

1978-10-31 - PORTARIA 68/78 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede verbas a fundo perdido a diversas Câmaras Municipais.

1978-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 91/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a constituição de uma comissão encarregada de estudar a situação económico-financeira da SATA.

1978-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 92/78 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Equipara em matéria de Acção Social Escolar os alunos das Escolas de Enfermagem da Região, aos estudantes do ensino superior.

1978-10-31 - RESOLUÇÃO 74/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas.

1978-10-31 - DECLARAÇÃO DD7487 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 104/78, de 28 de Setembro, que extingue a Comissão Técnica Permanente de Nutrição Animal, criada pelo Decreto n.º 47776, de 5 de Julho de 1967, e cria a Comissão de Alimentação Animal.

1978-10-31 - AVISO DD2902 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Peru depositado o instrumento de denúncia da Convenção para a Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras.

1978-10-31 - AVISO DD2903 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Butão depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Tóxicas e sobre a Sua Destruição.

1978-10-31 - Decreto 114/78 - Conselho da Revolução

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato com a Omnitécnica para a aquisição de material de comunicações.