1978-10-30 - DECLARAÇÃO DD7486 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1978-10-30 - DECLARAÇÃO DD7485 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso do Banco de Portugal, de 9 de Agosto de 1978, que fixa as taxas de crédito à habitação não bonificado pelo Estado.

1978-10-30 - Despacho Normativo 295/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Revê os planos de aplicação da verba de reforço de capacidade financeira (3.ª prestação) atribuída aos municípios.

1978-10-30 - Decreto 113/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau destinado a financiar acções de cooperação no campo do ensino respeitante ao ano de 1975-1976.

1978-10-30 - Declaração - Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o aviso do Banco de Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 9 de Agosto de 1978