1978-10-06 - AVISO DD2886 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Níger depositado, em 21 de Junho de 1978, os seus instrumentos de adesão ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Consulares Relativo à Aquisição da Nacionalidade.

1978-10-06 - AVISO DD2887 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Sri Lanka depositado os instrumentos de adesão ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Consulares Relativo à Aquisição da Nacionalidade e ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Consulares Relativo à Resolução Obrigatória dos Diferendos.

1978-10-06 - Lei 64/78 - Assembleia da República

Dá execução ao nº 4 do artigo 46º da Constituição, na parte em que proíbe as organizações que perfilhem a ideologia fascista.

1978-10-06 - Resolução 147/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas relativas à cessação da intervenção do Estado na empresa Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, S. A. R. L. (Real Vinícola).

1978-10-06 - Resolução 148/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estabelece normas relativas à cessação da intervenção do Estado na empresa Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, S. A. R. L. (Real Companhia Velha).

1978-10-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público ter o Governo da República do Níger depositado, em 21 de Junho de 1978, os seus instrumentos de adesão ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Consulares Relativo à Aquisição da Nacionalidade