Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 13 de Setembro de 1978. - O Director-Geral, Francisco Grainha do Vale.
Aviso DD2886, de 6 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 230, de 06.10.1978, Pág. 2082
- Data: 1978-10-06
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Sumário
Torna público ter o Governo da República do Níger depositado, em 21 de Junho de 1978, os seus instrumentos de adesão ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Consulares Relativo à Aquisição da Nacionalidade.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o Governo da República do Níger depositou, em 21 de Junho de 1978, os seus instrumentos de adesão ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Consulares Relativo à Aquisição da Nacionalidade, celebrado em Viena em 24 de Abril de 1963, e ratificou o Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Consulares Relativo à Resolução Obrigatória dos Diferendos, celebrado também em Viena na mesma data.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/10/06/plain-212440.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/212440.dre.pdf .
Aviso
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