Aviso DD2887, de 6 de Outubro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 230, de 06.10.1978, Pág. 2082
Data: 1978-10-06
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Sumário

Torna público ter o Governo do Sri Lanka depositado os instrumentos de adesão ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Consulares Relativo à Aquisição da Nacionalidade e ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Consulares Relativo à Resolução Obrigatória dos Diferendos.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o Governo do Sri Lanka depositou, em 31 de Julho de 1978, os instrumentos de adesão ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Consulares Relativo à Aquisição da Nacionalidade, celebrado em Viena em 18 de Abril de 1961, e ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Consulares Relativo à Resolução Obrigatória dos Diferendos, celebrado também em Viena e na mesma data.

Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 13 de Setembro de 1978. - O Director-Geral, Francisco Grainha do Vale.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/212441.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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