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Aviso , de 6 de Outubro

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Sumário

Torna público ter o Governo da República do Níger depositado, em 21 de Junho de 1978, os seus instrumentos de adesão ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Consulares Relativo à Aquisição da Nacionalidade

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, o Governo da República do Níger depositou, em 21 de Junho de 1978, os seus instrumentos de adesão ao Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Consulares Relativo à Aquisição da Nacionalidade, celebrado em Viena em 24 de Abril de 1963, e ratificou o Protocolo Facultativo da Convenção de Viena sobre Relações Consulares Relativo à Resolução Obrigatória dos Diferendos, celebrado também em Viena na mesma data.

Direcção-Geral dos Serviços Centrais, 13 de Setembro de 1978. - O Director-Geral, Francisco Grainha do Vale.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2482829.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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