1978-10-24 - RESOLUÇÃO 69/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1978-10-24 - RESOLUÇÃO 70/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza transferências de verbas no Orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

1978-10-24 - RESOLUÇÃO 71/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Encarrega o Secretário Regional dos Transportes e Turismo de nomear comissões liqidatárias para as extintas Comissões Regionais de Turismo

1978-10-24 - RESOLUÇÃO 72/78 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das expropriações dos terrenos necessários à execução da "Correcção de um troço da E.R. 1-2ª, entre São Sebastião e Cabo da Praia".

1978-10-24 - DECLARAÇÃO 22/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o DN 42/78 de 18 de Agosto que efectua transferências de verbas no Orçamento da Região Autónoma dos Açores.

1978-10-24 - DECLARAÇÃO DD7476 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 21 de Setembro de 1978.

1978-10-24 - Resolução 165/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a concessão do aval do Estado ao empréstimo de 25 milhões de unidades de conta europeia a conceder pelo Banque Européene d'Investissement à Cimpor - Cimentos de Portugal, E. P.

1978-10-24 - Resolução 166/78 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a concessão do aval do Estado ao empréstimo de 8 milhões de unidades de conta europeia a conceder pelo Banque Européene d'Investissement à Químigal - Química de Portugal, E. P.

1978-10-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 21 de Setembro de 1978

1978-10-24 - Despacho Normativo 292/78 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

Estabelece normas sobre o esquema de movimentação de fundos das tesourarias da Fazenda Pública.

1978-10-24 - Portaria 635/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Trabalho

Regulamenta os aumentos de remuneração na revisão do acordo colectivo de trabalho para a pesca do arrasto do alto.

1978-10-24 - Decreto-Lei 311/78 - Ministério da Administração Interna

Esclarece dúvidas quanto à interpretação do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 632/75, de 14 de Novembro. (Integra na PSP elementos que prestaram serviço nos territórios descolonizados do ultramar).

1978-10-24 - Portaria 636/78 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil da Freguesia de Febres, concelho de Cantanhede.

1978-10-24 - Portaria 637/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derrota a Portaria n.º 375/76, de 19 de Junho, expropriando o prédio rústico Fonte Branca, na freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo.