1978-01-13 - DECLARAÇÃO DD7513 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 10 de Outubro de 1977.

1978-01-13 - Portaria 24/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Determina que o Subchefe do Estado-Maior da Força Aérea seja entidade equivalente aos comandantes das regiões militares do Exército para efeitos de administração da justiça militar.

1978-01-13 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 10 de Outubro de 1977

1978-01-13 - Portaria 25/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações

Altera o quadro de pessoal da Administração Geral do Porto de Lisboa, constante do Decreto 899/76, de 30 de Dezembro, de acordo com o mapa publicado em anexo.

1978-01-13 - Portaria 26/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas

Cria na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas um quadro paralelo para integração dos funcionários da Direcção-Geral das Obras Públicas e Comunicações da Secretaria de Estado da Integração Administrativa.

1978-01-13 - Decreto-Lei 9/78 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera o Decreto-Lei n.º 47912, de 7 de Setembro de 1967 (comissões cobradas pelas instituições de crédito).

1978-01-13 - Portaria 27/78 - Ministério da Agricultura e Pescas

Reforma a Portaria n.º 509/76, de 12 de Agosto, relativamente ao nome nela indicado como sendo o proprietário do prédio Herdade da Várzea.